A respeito da proteção conferida ao menor trabalhador, as...

CESPE / CEBRASPE - Direito do Trabalho - 2009 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A) Não corre nenhum prazo prescricional contra os menores de 18 anos de idade.

B) É vedado ao menor empregado firmar recibos legais pelo pagamento dos salários sem que esteja assistido pelos seus representantes.

C) É lícita a quitação advinda da rescisão contratual firmada por empregado menor sem a assistência do seu representante legal.

D) Excepcionalmente, é permitido o trabalho noturno de menores de 18 anos de idade, mas, em nenhuma hipótese, é admitido o trabalho de menores de 16 anos de idade.