A proposta de emenda à Constituição e a emenda a projeto...

A proposta de emenda à Constituição e a emenda a projeto de lei ordinária federal...

VUNESP - Direito Constitucional - 2007 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A proposta de emenda à Constituição e a emenda a projeto de lei ordinária federal

A) são espécies normativas.

B) podem ser apresentadas por Deputado Federal.

C) não podem dispor sobre determinados assuntos.

D) podem ser aprovadas por maioria absoluta.

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