À luz do que dispõe o CP acerca da reabilitação, assina...

CESPE / CEBRASPE - Direito Penal - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A) Caso o condenado seja reabilitado, terá assegurado o sigilo dos registros sobre o seu processo e a condenação.


B) Após o decurso de dois anos do dia em que for extinta, de qualquer modo, a pena ou terminar sua execução, o condenado poderá requerer a reabilitação, não se computando o período de prova da suspensão e o do livramento condicional.


C) Caso o reabilitado seja condenado, como reincidente, por decisão definitiva, à pena de multa, o Ministério Público pode requerer a revogação da reabilitação.


D) A reabilitação não pode ser revogada de ofício.