A Lei que criou a Agência Nacional de Telecomunicações -...

A Lei que criou a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - estabeleceu, dentre outros requisitos, que ela teria independência administrativa, autono...

VUNESP - Direito Administrativo - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A Lei que criou a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - estabeleceu, dentre outros requisitos, que ela teria independência administrativa, autonomia financeira e seria vinculada ao Ministério das Comunicações. Isso significa que a ANATEL é

A) uma empresa pública independente.

B) uma autarquia.

C) um ente da Administração Direta.

D) um ente da Administração Indireta subordinada ao Poder Executivo (Ministério das Comunicações).

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