A Lei n.º 9.279/1996, que trata da propriedade industrial,...

A Lei n.º 9.279/1996, que trata da propriedade industrial, confere ao titular da patente o direito de obter indenização pela exploração indevida de seu ob...

VUNESP - Direito Empresarial (Comercial) - 2007 - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A Lei n.º 9.279/1996, que trata da propriedade industrial, confere ao titular da patente o direito de obter indenização pela exploração indevida de seu objeto,

A) inclusive em relação à exploração ocorrida entre a data da publicação do pedido e a data da concessão da patente.

B) somente após a data da concessão da patente.

C) a partir da data em que restar comprovada sua invenção pelo titular.

D) inclusive contra aquele que, de boa-fé, antes da data do depósito ou de prioridade da patente, já explorava seu objeto no país.

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