A decisão tomada por uma das Câmaras do Conselho de Contr...

A decisão tomada por uma das Câmaras do Conselho de Contribuintes de determinada Administração Estadual é considerada ato...

FGV - Direito Administrativo - 2012 - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

A decisão tomada por uma das Câmaras do Conselho de Contribuintes de determinada Administração Estadual é considerada ato

A) composto, pois resulta da manifestação de mais de um agente público.

B) complexo, pois depende da manifestação de aprovação, com o relator, de outros agentes.

C) qualificado, pois importa na constituição da vontade da Administração quanto a matéria específica.

D) simples, pois resulta da manifestação de vontade de um órgão dotado de personalidade administrativa.

A B C D E

{TITLE}

{CONTENT}
Precisa de ajuda? Entre em contato.