A decisão judicial que fixa ou arbitra os honorários do a...

OAB-SP - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB - 2005 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A) será obrigatoriamente reduzida se houver acordo entre as partes, e desde que as partes transacionem sobre o valor a ser pago, quando será observada a proporção da redução transacionada.

B) constitui título executivo e somente poderá ser exigido em conjunto com a condenação principal.

C) constitui título executivo e direito autônomo do advogado, que poderá exigi-lo independentemente da condenação principal.

D) constitui crédito quirografário se, antes da execução da sentença, for decretada a falência do executado.